{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157713,"origem":"stj","sha256_origem":"bb1c5c8772eed7438a6432c1303394f44f0ea79ad124cdc99320ef92d93558fd","registro_original":{"id_fonte":"1457455","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3131116","numero_registro":"202504913182","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 735/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO\n ESPECIFICAMENTE. ART. 932, III, DO CPC. ART. 253, I, DO RISTJ.\n SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MANTIDA.\n 1. A decisão de admissibilidade aplicou a Súmula 735/STF diante da\n natureza provisória da decisão (fls. 71-72).\n 2. O agravo em recurso especial não impugnou de modo específico esse\n óbice, nem apontou violação do art. 300 do CPC (fls. 79-86).\n 3. Incidência da Súmula 182/STJ. Precedentes.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"681ca5b0d5e11de6179d9b60050f89956560138a505bfde7ed7321cfd76bf5be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}