{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157751,"origem":"stj","sha256_origem":"47e2201315d05357a9957040b5fae281c0e43073f1502e9213ac99dd0e236aaf","registro_original":{"id_fonte":"1457494","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2580709","numero_registro":"202400639852","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.\n 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constatada a\n presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no\n julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.\n 2. Na hipótese, as questões relativas ao cerceamento de defesa e ao\n ônus da prova foram apreciadas de forma clara e fundamentada no\n acórdão do agravo interno, evidenciando-se a intenção do embargante\n de rediscutir a matéria julgada, o que se mostra inviável por meio\n deste recurso.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ae29177070988e53a7706a98d36c90c009795e0509f8125ed5f8bfa452276a24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}