# Registro público: TJAC — 08033941920168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e18a0166aad25d223b349b5b8eb2df7954dd9c6ada5bfa539ac47b7fd88cc56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-30** — Documento (TPU 581) > **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-02** — Petição (TPU 85) > **2017-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-16T10:58:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-06-16T10:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-22T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-19T13:34:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-20T08:52:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-30T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-30T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-02T07:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-29T11:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-02T07:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-05-26T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-26T13:50:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-06-22T13:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-15T09:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-18T09:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-15T09:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:17:41\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013160457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e18a0166aad25d223b349b5b8eb2df7954dd9c6ada5bfa539ac47b7fd88cc56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08035760520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJPR — 00000240419988160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJBA — 00247744920098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - [TJAC — 08027247820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 08032418320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJBA — 00012134519998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - [TJBA — 00085596620078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - [TJDFT — 00376031320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1e18a0166aad25d223b349b5b8eb2df7954dd9c6ada5bfa539ac47b7fd88cc56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)