# Registro público: TJSE — 00072856320148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57b4eba4217b3ffdaee60cf6711a4feb7e3a540f10b241f9e5ed088cc818374b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-25** — Documento (TPU 581) > **2014-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-17T16:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2015-01-13T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T11:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T09:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T14:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T22:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T20:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T08:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T13:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-29T13:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-14T15:38:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-12-10T13:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-18T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T14:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-14T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-10T10:12:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T18:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T15:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T12:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:43\.273000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57b4eba4217b3ffdaee60cf6711a4feb7e3a540f10b241f9e5ed088cc818374b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006624620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581802/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00034864620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580175/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00002042920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 57b4eba4217b3ffdaee60cf6711a4feb7e3a540f10b241f9e5ed088cc818374b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)