# Registro público: TRT3 — 00000360420125030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b5f62b7749fd79e33ccdbb409e6c3c7ae78b09f6f35bbab35d21ea5f645919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2014-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2013-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-06 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000354920155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000340220145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240340520195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo