# Registro público: TJPR — 00713437420198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d34b6fa5cc97311167c532feae05fc0daab2068d35406ac93c7941a3c4dd60e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T13:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-06T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-07-01T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-08-08T18:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T18:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-21T16:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-17T12:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-06-04T20:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-05T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-05T13:40:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-06-05T13:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T14:01:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-06T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T17:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T11:31:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-01T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T18:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T12:37:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-06T12:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-08T18:05:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-08T18:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T13:42:36.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-10-21T16:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-23T17:15:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-23T17:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T00:22:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-18T15:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-18T15:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.094297875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190605130544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d34b6fa5cc97311167c532feae05fc0daab2068d35406ac93c7941a3c4dd60e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00683817820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638299/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00083157720218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451758/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJMS — 00002458120228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJPR — 00602712720188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620333/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004598320094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416034/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004599820154036129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRR — 08016680520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TRF6 — 00001481920194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325724/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA