# Registro público: TJAC — 08027247820168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdbe93398b01a018a48aea4a8bde1ff8e693234c7510cfd6808aec565692f9f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Desistência (TPU 463)
> **2017-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T10:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T11:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-11T09:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-02-16T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-08T08:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T14:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-07T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T13:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T15:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-30T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-08T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-03T13:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-04T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-04T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T11:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T11:35:18.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2017-10-25T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T14:57:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-02T11:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T12:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA