# Registro público: TJBA — 00004129220108050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T18:10:07\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80007444720188050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583529/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001651820168050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
- [TJPB — 00009122620128150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298002/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000383620218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000383620168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000383520228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297750/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004129220108050024 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c38f89476565f24ba1cb327dec62715c35b90162e42ec0f39066617fb4bc46af
- **SHA-256 do comentário:** c26580b49a1aad966a3f5605c03626d51e76c92af67fda535f3d62c501235e0e