# Registro público: TJAM — 06049575320138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90c16d9952c9bf728be4447c46bbcad10e8f8553c985542142a4a5092036029a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-01T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-30T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-01T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-05T15:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-26T08:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T08:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-26T08:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T08:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-26T08:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-10T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-10T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-12T08:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T09:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T09:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-24T13:09:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-08-20T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T11:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T14:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-20T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-26T10:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-11T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-11T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-14T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-10T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06106334520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580127/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00012162220138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139030/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPA — 00000653320078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581394/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAM — 00000359020188042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577602/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT17 — 00002020220195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAC — 00094165020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo