# Registro público: STJ — 3167956 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157991.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8667999720e8bc1535c574367c5485f84ce587eb71a3bed2b4b04d1f34b000 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1457801 - **Número de registro na fonte:** 202600329675 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ). ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se as razões do agravo interno impugnaram especificamente todos os fundamentos suficientes da decisão agravada. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O princípio da dialeticidade exige que a agravante impugne específica e suficientemente todos os fundamentos autônomos da decisão agravada, conforme o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015. 4. As razões do agravo interno não enfrentam o fundamento da decisão agravada, relativo à ausência de impugnação, no agravo, do óbice de não cabimento do recurso especial por ofensa a norma diversa de tratado ou lei federal, mantendo-se incólume motivo suficiente para a manutenção da decisão agravada. 5. A ausência de impugnação específica atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ, o que impede o conhecimento do agravo interno. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Resultado do Julgamento: Agravo interno não conhecido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se as razões do agravo interno impugnaram especificamente todos os fundamentos suficientes da decisão agravada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O princípio da dialeticidade exige que a agravante impugne específica e suficientemente todos os fundamentos autônomos da decisão agravada, conforme o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015. 4. As razões do agravo interno não enfrentam o fundamento da decisão agravada, relativo à ausência de impugnação, no agravo, do óbice de não cabimento do recurso especial por ofensa a norma diversa de tratado ou lei federal, mantendo-se incólume motivo suficiente para a manutenção da decisão agravada. 5. A ausência de impugnação específica atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ, o que impede o conhecimento do agravo interno. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Resultado do Julgamento: Agravo interno não conhecido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 3167956 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a8667999720e8bc1535c574367c5485f84ce587eb71a3bed2b4b04d1f34b000 - **SHA-256 do comentário:** ff07241977a6458547432dd2f0b76fb10d05f647e845664364a36b1ede320087