{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157992,"origem":"stj","sha256_origem":"3a4f067b1a22e1bf12466c6df09f6f13e8644705179e845b1315f79086423e05","registro_original":{"id_fonte":"1457802","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3168281","numero_registro":"202600373180","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. OMISSÃO\n INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu\n do agravo para não conhecer do recurso especial.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão\n proferido pela Corte de origem incorreu em negativa de prestação\n jurisdicional.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,\n manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à\n integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,\n contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a\n ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.\n 4. Nos termos da jurisprudência deste STJ, não importa negativa de\n prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da\n causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela\n parte recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.\n Precedentes.\n IV. DISPOSITIVO\n 5. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"91b5b3e6f7661928ae71766dd68a35afa6a5d469a33e5a943b9ccf5b338c0b9f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}