# Registro público: TJSE — 00017927320148250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Procedência (TPU 219) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-05** — Petição (TPU 85) > **2016-04-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-05T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-04T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-19T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-04T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-12T18:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-29T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-13T12:24:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-14T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-08-08T15:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2016-05-09T08:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T08:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T07:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T11:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T11:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T12:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T11:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T07:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T08:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T08:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T10:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T10:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T10:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T08:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T12:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T10:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T10:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T10:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-06T10:11:41.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8500", "nome": "24ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-08-08 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:53:00\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140424120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017927320148250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Ministério Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7d5350c90534447bd9e6137ad0632393bf228c496ff54296a668b3ebb0018d0 - **SHA-256 do comentário:** cbadbef4e9af3a8bee78f8a079e02684d420cf54509bc60b374340134e65c5bf