# Registro público: TJAM — 06106334520148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5af52d7594f83b4f3116fc4770055b3d991809d5edfcd7cd1d8b42d210d57a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Custas (TPU 479)
> **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T12:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-07T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-24T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-27T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T15:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T15:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-10T09:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-10T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-10T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-10T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-03T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-27T23:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-28T00:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-06-13T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-06T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-08T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-10T12:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T15:42:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-12T10:21:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-08T11:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-09T11:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-13T14:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T08:37:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-07T09:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-03T12:40:01.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-04T15:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-06T08:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-09T05:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-06T14:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af52d7594f83b4f3116fc4770055b3d991809d5edfcd7cd1d8b42d210d57a50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:50:26\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140407003424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5af52d7594f83b4f3116fc4770055b3d991809d5edfcd7cd1d8b42d210d57a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06020044820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594715/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06180862320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714046/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRT17 — 00002455120165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120986/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJPE — 00000368519998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035431/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000352820218174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800124/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TRT2 — 00005358620155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201238/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06106334520148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Caução | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5af52d7594f83b4f3116fc4770055b3d991809d5edfcd7cd1d8b42d210d57a50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5af52d7594f83b4f3116fc4770055b3d991809d5edfcd7cd1d8b42d210d57a50
- **SHA-256 do comentário:** f86c01e475a5e3a09b650e801004bdf3535e29e5e2a74bc37d740a7b1268c14b