# Registro público: TJES — 00000377820228080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-31** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-04** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-31T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T13:42:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-02T16:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-13T15:57:12.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2022-02-04T13:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-02-04T13:11:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-14T12:21:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-05-31T12:39:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-09T12:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:09:33\.984446787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204131030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00002136620155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT3 — 00002134820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005643420145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000485920215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000350220145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000377820228080027 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega definitiva dos autos”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 929e3f21b46078cd03c6be0a3377f5a8771431a2c3919b582d54785b096d36c2
- **SHA-256 do comentário:** cf96d6319b73fd439c9597290658c6e1f3dc718474998cdafe4c6bba2d0d69fb