{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158154,"origem":"stj","sha256_origem":"d57efc8f14f360dbc45e105120980c3efeb7a6fa7601da6ba2d33775d80f545b","registro_original":{"id_fonte":"1459896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2972252","numero_registro":"202502319752","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\n NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\n OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO RELEVANTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\n RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\n 1. Caracteriza-se negativa de prestação jurisdicional quando o\n Tribunal de origem deixa de enfrentar questão federal relevante\n suscitada, notadamente a necessidade de suspensão do agravo de\n instrumento (art. 313, V, \"a\", do CPC), limitando-se a julgar o\n recurso prejudicado sem esclarecer o regime aplicável.\n 2. A omissão impede o conhecimento do mérito do recurso especial\n quanto às demais teses, pois o exame pela instância extraordinária\n pressupõe prévia manifestação do Tribunal de origem sobre os pontos\n federais (arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC).\n 3. Impõe-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o\n retorno dos autos à origem para suprimento da omissão, a fim de que\n se decida expressamente sobre a tese de suspensão do agravo de\n instrumento e demais pontos relevantes, como entender de direito.\n 4. Agravo interno conhecido. Recurso especial parcialmente provido,\n com anulação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração e\n retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão\n apontada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"05ddbfb0b93f44732c7572ecee3e38af85248f0584444fe2991babf070edfa7a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}