# Registro público: TJPR — 00034518720208160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3b0f7cc48fc847747d2633b1547956a082604f546f4627694d6e3bc1dcb60c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T14:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-04-22T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-22T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T13:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T15:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-25T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-20T22:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-22T14:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-22T16:00:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-23T14:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T17:43:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-03T00:17:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-05T13:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T15:50:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-13T11:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T11:40:28.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-13T12:30:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T12:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-14T05:58:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-17T12:44:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T10:21:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-25T17:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-28T10:54:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T10:55:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-29T12:15:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-29T12:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T10:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T10:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00420722020208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611385/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- [TJPR — 00032811820208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468720/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000305020138171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPR — 00821533220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603871/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003411820158140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109213/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPE — 00000302220218170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097373/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJAP — 00030873820218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085864/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000301820208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO