# Registro público: TSE — 06000102120246260422 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef635f3c12422f4e4a60a19b13d8a193cbacdadd53d27ed998cc67baae8d60b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10 - **Último ato com data válida:** 2024-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-17** — Documento (TPU 581) > **2024-05-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-14** — Documento (TPU 581) > **2024-05-13** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-10T18:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-13T07:29:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-14T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-15T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-17T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-20T11:26:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-14T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-15T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-15T17:35:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-05-20T11:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-15 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:54\.755475691Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-10T18:09:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ef635f3c12422f4e4a60a19b13d8a193cbacdadd53d27ed998cc67baae8d60b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000105620236130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590776/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000966420226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560728/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-MG — 06000150220226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555760/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TSE — 06000100820236260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578592/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-GO — 06000304420246090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-MG — 06000046620256130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976591/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRE-PI — 06000481920216180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387261/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI - [TRE-BA — 06000069020236050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 199 º CARTÓRIO ELEITORAL