# Registro público: STJ — 2996984 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-24 - **Publicação:** 2026-08-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/158334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/158334.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cc9f3d3d82534c3b476c4b80f1c582631d20495290748b7c903480cbbd49d19 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1465325 - **Número de registro na fonte:** 202502701059 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 284 do STF ao art. 478 do CC e da definição de apuração do percentual adequado em liquidação de sentença por critérios atuariais, com inaplicabilidade dos índices da ANS aos planos coletivos. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há omissão quanto ao enfrentamento da realização prévia de perícia, da insuficiência documental e da preclusão para produção de prova; e (ii) saber se há omissão quanto à delimitação de que a liquidação de sentença não pode reabrir a fase probatória nem admitir juntada tardia de documentos.. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. 4. Não se verifica omissão quanto à perícia, à insuficiência documental e à técnica de quantificação, pois o acórdão definiu, de modo claro, a apuração em liquidação por critérios atuariais e afastou a vinculação aos índices da ANS. 5. Inexiste omissão sobre preclusão e delimitação da liquidação, porque a decisão enfrentou a matéria central e fixou a via adequada para apuração do quantum, não havendo correspondência da tese específica nas razões do recurso que originou o acórdão. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não há omissão quando o STJ analisa devidamente a necessidade de apuração do percentual em liquidação por critérios atuariais e a inadequação de índices da ANS para planos coletivos. 2. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de preclusão e delimita a liquidação de sentença sem reabertura indevida da prova". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 507 e 1.026, § 2. Jurisprudência relevante citada: ## Ementa DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 284 do STF ao art. 478 do CC e da definição de apuração do percentual adequado em liquidação de sentença por critérios atuariais, com inaplicabilidade dos índices da ANS aos planos coletivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há omissão quanto ao enfrentamento da realização prévia de perícia, da insuficiência documental e da preclusão para produção de prova; e (ii) saber se há omissão quanto à delimitação de que a liquidação de sentença não pode reabrir a fase probatória nem admitir juntada tardia de documentos.. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. 4. Não se verifica omissão quanto à perícia, à insuficiência documental e à técnica de quantificação, pois o acórdão definiu, de modo claro, a apuração em liquidação por critérios atuariais e afastou a vinculação aos índices da ANS. 5. Inexiste omissão sobre preclusão e delimitação da liquidação, porque a decisão enfrentou a matéria central e fixou a via adequada para apuração do quantum, não havendo correspondência da tese específica nas razões do recurso que originou o acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não há omissão quando o STJ analisa devidamente a necessidade de apuração do percentual em liquidação por critérios atuariais e a inadequação de índices da ANS para planos coletivos. 2. Não cabem embargos de declaração quando o acórdão embargado analisa devidamente a tese de preclusão e delimita a liquidação de sentença sem reabertura indevida da prova". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 507 e 1.026, § 2. Jurisprudência relevante citada: ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 6cc9f3d3d82534c3b476c4b80f1c582631d20495290748b7c903480cbbd49d19 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)