# Registro público: TRT24 — 00240369120205240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Corumbá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Turno Ininterrupto de Revezamento | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T14:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-24T14:23:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-27T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-28T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-01-28T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-02-07T09:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T10:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T14:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T14:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T15:57:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T15:57:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-03-02T15:57:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-06-01T15:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-06-01T15:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2020-06-01T15:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:03:48\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117144141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240109320205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13776, 13793, 13799, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240377620205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13776, 13793, 13799, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Corumbá
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00000661120205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13799, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT24 — 00242960820195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13776, 13793, 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Corumbá
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000260220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13799, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13776, 13799, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001009020195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000159220175060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / IPOJUCA - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4
- **SHA-256 do registro documental:** 4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240369120205240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Turno Ininterrupto de Revezamento | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Corumbá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad2edbeb0c5a91030e39df5cd2e472fa32f7ebb6834219bf623602286d90fc9
- **SHA-256 do comentário:** 41b2287d2e6491f0a74502aa29f7de55197f0dcd481138edc6a2203183bb9c9b