{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15837,"origem":"stj","sha256_origem":"60ad5554d50c0700d9f74ac30e86c4e31b4f8c4b96665f2ad13a14ccf06ad2b1","registro_original":{"id_fonte":"000826421","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"737218","numero_registro":"202201147130","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTADO) E\nROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR\nCALCADO NA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL.\nIMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI)  EXTRAÍDO\nDE DIVERSOS ELEMENTOS, NÃO SÓ DO RECONHECIMENTO. SUPOSTAMENTE\nIRREGULAR. QUESTÃO AINDA NÃO EQUACIONADA NA INSTÂNCIA A QUO\n(DENÚNCIA OFERTADA). INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE\nPRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA.\nEXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INADMISSIBILIDADE.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - RECONHECIMENTO PESSOAL OU FOTOGRÁFICO -\nINDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 695650>>-SP,\n         <<AgRg no HC 638887>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 2043098>>-BA\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA)\n   STJ - <<RHC 70636>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"03af22a6fbc4c5a35042418a67facba3bf0c68d9ca84654032196a8a1c592036","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}