{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158396,"origem":"stj","sha256_origem":"bcd449dfcbe8418ba7d529e813d3d16d93fefc4f84fea36f60303e3a5f333a8b","registro_original":{"id_fonte":"1465689","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2325896","numero_registro":"202301037937","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS: OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SÚMULA\n N. 7 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em\n recurso especial, em razão da aplicação do art. 1.030, V, do CPC por\n genericidade das razões e ausência de confronto analítico, e da\n incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o revolvimento\n fático-probatório.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve obscuridade\n por coexistência, sem delimitação, dos óbices do art. 1.030, V, do\n CPC e da Súmula n. 7 do STJ; (ii) saber se houve contradição pela\n falta de indicação das premissas fáticas cujo reexame seria\n necessário; (iii) saber se houve omissão quanto ao enfrentamento do\n argumento central sobre demonstração analítica da violação a\n preceitos federais; e (iv) saber se houve omissão quanto ao\n esclarecimento das razões tidas por genéricas e da ausência de\n confronto analítico.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,\n eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material\n existentes no julgado.\n 4. O recurso aclaratório possui natureza integrativa e não se presta\n à reforma do entendimento ou ao rejulgamento da causa.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 5. Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento: \"1. Os embargos de declaração destinam-se a\n esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou\n corrigir erro material existentes no julgado. 2. O recurso\n aclaratório possui natureza integrativa e não se presta à reforma do\n entendimento ou ao rejulgamento da causa.\"\n Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, § 2º, e\n 1.030 V.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9fbc862e70d615b712798b6e135c05f00f06c1464b516a45f7007f02b4e608a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}