# Registro público: TRE-GO — 00003859120166090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 251b9fc71d84f5a48047161e88dab70b0e4022ddb95ef8017085ae2f889d4278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T01:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-24T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T06:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T04:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T01:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T04:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T03:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T11:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-05T11:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T06:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T10:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T12:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-05T11:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-31T11:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-13T03:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T12:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:20\.208171807Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018130121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 251b9fc71d84f5a48047161e88dab70b0e4022ddb95ef8017085ae2f889d4278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004230620166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004161420166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 00002465620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003494920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001399420126210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003733020126160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma