# Registro público: TRT9 — 00000196620145090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a4e38e0b3dd0d0e8f1667430d282f6d30ba84de8f2f148efa38240ebb73e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 334
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-11T13:34:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-11T13:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-11T14:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-11T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-20T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T08:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T09:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T09:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T09:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-22T10:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-25T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-04-29T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-01T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-06T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-06T19:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T19:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T18:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T11:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T01:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-20T10:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-09-15T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-25T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-09-30T12:04:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-03T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-10-13T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-10-22T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-10-22T00:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-10-23T16:05:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-11-04T09:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2016-11-14 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2019-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2020-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2022-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2023-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2023-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2024-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-13 relativo a «Desvio de Função e Reenquadramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 no assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Desvio de Função e Reenquadramento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000207920205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000187620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00000463620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001652220155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / Vara do Trabalho de Unaí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** 14a4e38e0b3dd0d0e8f1667430d282f6d30ba84de8f2f148efa38240ebb73e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
- **SHA-256 do registro documental:** 14a4e38e0b3dd0d0e8f1667430d282f6d30ba84de8f2f148efa38240ebb73e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
- **SHA-256 do registro documental:** 14a4e38e0b3dd0d0e8f1667430d282f6d30ba84de8f2f148efa38240ebb73e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)