# Registro público: TJSP — 10119909820198260003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2937cf820ec90caacb7c88adc10b14530231b0fff5388acc464dace1d1491699 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fraude à execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-17T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2937cf820ec90caacb7c88adc10b14530231b0fff5388acc464dace1d1491699.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fraude à execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:03:24\.743101663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205144351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2937cf820ec90caacb7c88adc10b14530231b0fff5388acc464dace1d1491699 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04394753120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3434 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL - [TJSP — 30026474220138260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAFELANDIA - [TJMS — 00002906720148120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Única - [TJRO — 10001268520128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021470/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10005473620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015107/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10001337720128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992887/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00000228620208042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865242/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJDFT — 00362612020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3434 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos - **Âncoras documentais:** execucao, fraude - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f9b038a53d1b2e9bb3b6fa8c04b53ab5642da9f89998bd0616c24b1c0ef0765 - **SHA-256 do registro documental:** 2937cf820ec90caacb7c88adc10b14530231b0fff5388acc464dace1d1491699 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10119909820198260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fraude à execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2937cf820ec90caacb7c88adc10b14530231b0fff5388acc464dace1d1491699 - **SHA-256 do comentário:** 257e00242f05d56ed6d5465857bc340e93ba72c31c04bb81785811c63ce18f5c