# Registro público: TRE-MG — 00001371620136130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c086c7bfb7782ae261acbb55c530b924372a0ea695d9e9af7d0be1bcb955ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-10T16:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-17T14:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-10T17:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-11T14:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-16T15:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-16T15:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-10T16:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-10T16:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-10T17:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-11T17:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-12T13:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-13T14:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-13T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-16T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-16T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2013-09-16T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-06-26T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-06-26T16:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2021-10-14T16:01:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2021-10-14T16:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2021-10-14T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2021-11-16T12:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001391520126130307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584343/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 69ª Zona Eleitoral - Carangola