# Registro público: TRE-PR — 00004670420126160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª zona eleitoral-Irati
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9046e0771c137e8fcb5a31498be421911b40048d77458e8fe22f4f4c123059e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2012-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T17:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-20T13:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-21T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-20T13:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-29T14:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-29T14:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2012-11-29T14:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2013-01-02T14:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2013-01-28T17:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2013-04-29T14:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-07-15T13:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-07-15T13:40:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-07-15T13:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-07-15T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9046e0771c137e8fcb5a31498be421911b40048d77458e8fe22f4f4c123059e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-13 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T02:14:20\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121113172308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9046e0771c137e8fcb5a31498be421911b40048d77458e8fe22f4f4c123059e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004650820126160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003733020126160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584499/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00009318220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004670420126160034 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “34 ª zona eleitoral-Irati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9046e0771c137e8fcb5a31498be421911b40048d77458e8fe22f4f4c123059e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9046e0771c137e8fcb5a31498be421911b40048d77458e8fe22f4f4c123059e3
- **SHA-256 do comentário:** b4c3117ce8f48665fcff2a00257fee95f2b9d25b8ced5da170e3294cbc717429