{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15849,"origem":"stj","sha256_origem":"c69b28124474c8e7e4e2e0beff2b147bea5f7a373ba5f9c12834f91372c06aba","registro_original":{"id_fonte":"000826510","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"724278","numero_registro":"202200454440","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE\nQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO MAJORADO. PRONÚNCIA.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE\nGRAVE.\n1. \"A prisão preventiva é compatível com a presunção de não\nculpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e\nnão decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do\nato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, deve\napoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos\nnovos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que\na liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou\nos fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP)\" (AgRg no HC n.\n744.433/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma,\njulgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022).\n2. No caso, \"é imputada ao autuado a prática do delito de incêndio e\nhomicídio triplamente qualificado consumado contra três vítimas e\ntentado contra duas vítimas. Nesse sentido, encontra-se demonstrada\na periculosidade concreta do agente, pois, em tese, teria desferido\ngolpes de faca contra as vítimas e ateado fogo dentro das casas.\nAlém disso, as vítimas EMILIA DA LUZ SILVA e JOSE BENEDICTO DA SILVA\nforam encontradas carbonizadas no interior da casa\".\n3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a\nconstrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no\nmodus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do\nacusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta. Precedentes.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art313_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art315"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00313 PAR:00002 ART:00315"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE -\nCOMPATIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 744433>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8763958fa9bb076a0dfcfdadca733e75bed6f0b6f919c2e2cd157a82fb993e89","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}