{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15851,"origem":"stj","sha256_origem":"4677d66a9218a68d253ddbeb887e1ec12979adf62692c0e17e7a2fdb074f1539","registro_original":{"id_fonte":"000826512","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"663335","numero_registro":"202101302026","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO\nE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXTREMA GRAVIDADE DAS CONDUTAS. MEDIDAS\nCAUTELARES. INVIABILIDADE.\n1. A periculosidade do réu, ora agravante, encontra-se evidenciada\nna extrema frieza que demonstrou nos crimes pelos quais foi\ncondenado (homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver),\nconstituindo-se motivação idônea ao decreto prisional,\nconsubstanciada na garantia da ordem pública.\n2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a\nconstrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, revelada pelo modus operandi do delito, e diante da\nacentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à\nprática delitiva e conduta violenta. Precedentes.\n3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a\ncustódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas\ncautelares alternativas à prisão (art. 319 - CPP).\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\nos Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"362414fe382a942f79b294e740eae2a13b430e65bc380f32f61503b697c129d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4677d66a9218a68d253ddbeb887e1ec12979adf62692c0e17e7a2fdb074f1539","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}