# Registro público: TJSE — 00050773220188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da5cd8750f41c44da4bd530d46099c2d0e7d9183fea3d793bafb0ff1cfa13969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-04-16T12:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-12T14:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-16T10:39:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-04-12T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00131866920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJTO — 50002026220108272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599848/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- [TJSE — 00044860720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584995/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00016108220178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579763/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50001815220118272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- [TJTO — 00007459320178272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598983/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJBA — 00001304520078050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596915/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL