{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158595,"origem":"stj","sha256_origem":"4e3509dc2287b9648e7683e9b0969ec553472631d48bea761eb8d34beeaeea62","registro_original":{"id_fonte":"1467000","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2258572","numero_registro":"202600500098","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS\n QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE\n AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N.\n 677/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO\n E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL NÃO\n CONHECIDO.\n I. Razões de decidir\n 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão\n recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das\n questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os\n argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo\n Juízo.\n 2. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, \"a\n alteração jurisprudencial relativa ao Tema 677/STJ possui aplicação\n imediata aos processos em curso, sem modulação\" (AgInt no AREsp n.\n 3.055.633/MT, relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,\n julgado em 1º/6/2026, DJEN de 8/6/2026), o que foi observado pela\n Corte estadual.\n II. Dispositivo\n 3. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"deab50635370850e2fe5db3f722702606e71eb3a50bd411d49bc02fcad98f486","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}