{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158683,"origem":"stj","sha256_origem":"c9a10d2e487461a63614317594197b20cce9be8897a42f20a1f699ed7f7bcee2","registro_original":{"id_fonte":"1456693","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2736255","numero_registro":"202403311610","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE\n SEMELHANÇA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. REQUISITOS DO ART. 1.043, §\n 4º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.\n 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que\n deve existir similitude entre o acórdão embargado e o paradigma, nos\n termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o\n que não ocorre nestes autos, tendo em vista que os arestos\n confrontados tratam de contextos jurídicos e fáticos diversos, com\n conteúdos próprios em cada demanda. Ademais, enquanto o presente\n caso foi solucionado à luz do CPC/2015, o acórdão paradigma foi\n proferido com fundamento nas normas do CPC/1973.\n 2. Os paradigmas, segundo a orientação desta Corte Superior, devem\n ser atuais.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís\n Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi,\n João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo e Maria Isabel\n Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"7ff6e713b1bc792a35490a29700790ffc1ee43c063e8ff959fd82b475eecd42d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}