{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158684,"origem":"stj","sha256_origem":"3da86355006ed8e6640d0185a7a6760d45074698f36029c84f6a52069614231e","registro_original":{"id_fonte":"1456694","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na ExSusp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO","numero_processo":"375","numero_registro":"202601304890","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 145, I, DO CPC.\n INIMIZADE. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. DECISÕES CONFIRMADAS\n EM JULGAMENTO COLEGIADO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES JÁ REJEITADAS EM\n DIVERSOS OUTROS INCIDENTES. INCORFORMISMO COM O RESULTADO DO\n JULGAMENTO. PRESENÇA.\n 1. As excipientes não apontaram, de modo objetivo e articulado, em\n sua inicial, qual das situações elencadas no art. 145 do CPC/15\n evidenciaria a suspeição alegada, o que só fazem agora, nas razões\n do agravo interno.\n 2. A ausência de demonstração inequívoca da irregularidade no\n exercício das funções jurisdicionais enseja a rejeição da exceção de\n suspeição.\n 3. A reiteração de incidentes de suspeição do mesmo teor que outros\n já rejeitados por unanimidade evidencia a intenção de obstruir o\n julgamento dos recursos originários.\n 4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, Humberto Martins,\n Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\n Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1cbabafe37b0000446ee94bc5e0f3d8cf6dc685f32c6bb660378eed995b6e070","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}