# Registro público: STJ — 1770519

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-27
- **Publicação:** 2022-09-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15875.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289d6c5fe63e5ec927512f890c851058ef0406fda8dbb78825150e16a31e9c71

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA, FRAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA COM BASE NA QUANTIDADE DOS CRIMES E NA NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE. IDONEIDADE. MODIFICAÇÃO PROMOVIDA NA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. PROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS
PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA, FRAÇÃO ESTIPULADA
NA SENTENÇA COM BASE NA QUANTIDADE DOS CRIMES E NA NEGATIVAÇÃO DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE. IDONEIDADE. MODIFICAÇÃO
PROMOVIDA NA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP.
PROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DOSIMETRIA - FRAÇÃO DE AUMENTO - CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA)
   STJ - <<AgRg no AREsp 2077091>>-GO,
         <<AgRg no AgRg no AREsp 1981415>>-GO,
         <<AgRg no HC 721066>>-SP

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00071

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art71)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 2038985](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/19914/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA
- [STJ — 2211080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165318/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 2013092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10895/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art71
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA