# Registro público: TRE-RN — 06000314420206200053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a148f6c4af7892198b77fbddb4c7ad28d8300d0123f457ece47fd5de6a6c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T17:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T11:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T08:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T04:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T04:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-19T23:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T08:39:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T14:04:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T14:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:01:49\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630170226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0a148f6c4af7892198b77fbddb4c7ad28d8300d0123f457ece47fd5de6a6c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000313420266200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587474/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RN — 06001789520216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687915/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA