{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158755,"origem":"stj","sha256_origem":"1fdf7b85344d934be5c32bde56916bcb3324146c8d1be69163f1d1635057e695","registro_original":{"id_fonte":"1460383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2209010","numero_registro":"202501370579","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência.\n Súmula 315/STJ. Súmula 7/STJ. Paradigma proferido em conflito de\n competência. Agravo interno desprovido. 1- Agravo interno manejado\n em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de\n divergência em recurso especial, ao fundamento de inexistência de\n julgamento de mérito da questão federal, diante da incidência da\n Súmula 7/STJ, o que atrai a Súmula 315/STJ, bem como da inadequação\n do paradigma indicado, oriundo de conflito de competência, incidente\n processual que não se presta à demonstração de dissídio\n jurisprudencial para os fins do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do\n RISTJ.2- Incidência das Súmulas 315 e 7/STJ. Paradigma oriundo de\n conflito de competência. 3- Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de\n Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d77fead61757e4dc1c7555a6c78cbb31598e6db9b00e6278100b339967284e60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1fdf7b85344d934be5c32bde56916bcb3324146c8d1be69163f1d1635057e695","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}