{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158757,"origem":"stj","sha256_origem":"59d5ffd51ff7b593bff028befddb8ada7c7d418cead2d595847bde6423dd59d6","registro_original":{"id_fonte":"1460385","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225678","numero_registro":"202100794999","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Agravo interno em embargos de divergência\n em recurso especial. Coisa julgada. Cumprimento de sentença\n possessória. Ausência de similitude fático-jurídica. Agravo interno\n desprovido. 1- Agravo interno manejado em face de decisão que\n indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos contra\n acórdão da Terceira Turma, ao fundamento de ausência de similitude\n fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados,\n porquanto o julgado recorrido examinou, em cumprimento de sentença\n possessória, tentativa de rediscussão da localização do imóvel e da\n legitimidade dos executados com base em prova ulterior, questões já\n decididas ou dedutíveis na fase de conhecimento, em contexto não\n reproduzido nos arestos confrontados. 2- Ausência de similitude\n fático-jurídica entre os arestos contrastados. 3- Agravo interno\n desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de\n Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"269f00de942bad67a4a022f2eccbfc3b7e7d1aa39c61844b9a45bfa134a816d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}