{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158758,"origem":"stj","sha256_origem":"9c6a2058ac8835b3c83823f839b1990184e8d01c76aa14f7eace6894a166bf01","registro_original":{"id_fonte":"1460386","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2337041","numero_registro":"202301062470","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência.\n Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fático-jurídica.\n Limites cognitivos. Súmula 7/STJ.  Agravo interno não provido. 1-\n Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu\n liminarmente embargos de divergência em recurso especial, ao\n fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão\n embargado e o paradigma indicado, bem como de inviabilidade de\n reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias\n quanto à suficiência do acervo probatório e à ausência de\n demonstração concreta da utilidade da prova requerida, providência\n obstada pela Súmula 7/STJ.2- Ausência de similitude fático-jurídica\n entre os arestos contrastados. Incidência da Súmula 7/STJ.3- Agravo\n interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de\n Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4887d9d4fe612462840bb7f449411346463b325318d6f9e3a71aa1d6c736b142","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}