# Registro público: TJBA — 00118964420198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Perdas e Danos | Pagamento com Sub-rogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T15:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-10-17T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-06-17T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-28T07:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-28T07:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-28T07:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-31T23:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-31T23:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-31T23:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-08-08T00:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T11:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-06T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-16T00:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-25T00:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-25T00:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-10-17T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-05-27T17:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-06-17T18:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-28T07:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:22:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-05T17:32:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17073", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento com Sub-rogação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T06:42:17\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191017153233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001708620098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJSE — 00460236220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298933/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000265720228160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027232/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJBA — 05035136620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158331/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJSP — 00315475420208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010433/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 38 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 03562386520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00409504720208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903061/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 26 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00282486920208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892778/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 28 CIVEL DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
- **SHA-256 do registro documental:** f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118964420198050039 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Perdas e Danos | Pagamento com Sub-rogação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4042117a3bef27d520dad82e23aa38f5ae765359a8c2147c64345a5b6ab4362
- **SHA-256 do comentário:** b45236d5c36e67adee53e86414e87098e1611f96b5d4e1f46470d5cd893449f0