{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":158772,"origem":"stj","sha256_origem":"225530a888eb1c79f5be958548164a66ec9312ff8c289eaa42b70d6657a9de87","registro_original":{"id_fonte":"1460400","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\n EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2528470","numero_registro":"202304172280","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Embargos de declaração. Embargos de\n divergência. Recurso especial não conhecido. Inadmissibilidade.\n Matéria de ordem pública. Rediscussão do julgado. Súmulas 182/STJ e\n 315/STJ. Embargos rejeitados. 1- Embargos de declaração opostos\n contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não\n conhecimento de embargos de divergência, ao fundamento de\n inexistência de apreciação do mérito do recurso especial, diante da\n incidência da Súmula 182/STJ, o que atrai a Súmula 315/STJ,\n inexistentes omissão ou contradição quanto à alegada intervenção de\n terceiros, matéria que não afasta o óbice antecedente de\n inadmissibilidade do recurso uniformizador. 2- Incidência das\n Súmulas 182 e 315/STJ. Inexistência de vício integrativo. 3-\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de\n Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7a5a4d4e-aec0-4d08-9a74-b1e9eb47e54e/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"8cb963e75d2eef659931cd3dc668d3228b644dd8a308f8d05ed9e474bbc14efb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}