# Registro público: TRT17 — 00000516320245170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75770d78d1c65b890330f26ef2166e7f77e4407f7642267712c7ceac3bfc0beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-20T10:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-20T10:54:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-21T19:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-22T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T17:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-09T14:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-11T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-11T18:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-21T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-26T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-26T11:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-02T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-03T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-03T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-04T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-04T01:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-04T15:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-09T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-13T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-14T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-17T15:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001724920265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13999, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000196320135090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13970, 13999, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13970, 13999, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00001181020255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13999, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000175220255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13970, 13999, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00000564420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000314420265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00240353820255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande