# Registro público: TJAP — 00005194220228030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f12fcae8d26495e214f9544a5c23f10b5b89f07291deb263ae2b87f89896c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-01** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T16:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-20T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-31T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T07:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-20T12:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-21T08:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-31T14:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-01T10:42:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-02T18:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T07:27:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T07:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T13:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-23T10:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025018920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715552/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00003875020263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711423/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00002054020258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709880/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJAP — 00025021620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714103/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024938520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711153/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
- [TJPR — 00000124420188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694971/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000059520218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055909/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000057820188160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053840/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL