# Registro público: TJPE — 00000086720268172830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 185cb272660bb9184c57cd65dd2b1668a0b7285902f6a980fe7d2d0035e8eb7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T10:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T20:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T20:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:18:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:36:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:40:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:45:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:49:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2026-01-12T19:54:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000302020198170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078812/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000176520208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059678/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001942620168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000100420208170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873586/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPI — 00001566620168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438114/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000494920168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903360/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003412320128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 185cb272660bb9184c57cd65dd2b1668a0b7285902f6a980fe7d2d0035e8eb7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 185cb272660bb9184c57cd65dd2b1668a0b7285902f6a980fe7d2d0035e8eb7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)