# Registro público: TRT4 — 00002418220155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05ee27553618929eacc0dc6d2c67618b3dc43554e52ec6f6f8b88a13d852ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência | Anotação/Baixa/Retificação | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T08:15:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d05ee27553618929eacc0dc6d2c67618b3dc43554e52ec6f6f8b88a13d852ed0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T10:41:06\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d05ee27553618929eacc0dc6d2c67618b3dc43554e52ec6f6f8b88a13d852ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001159320105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00001358920105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13954, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001687420225190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00001124620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004294220135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT17 — 00002345120265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00003399420135150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751900/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT12 — 00000064620195120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592217/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002418220155040851 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Tutela Provisória de Urgência | Anotação/Baixa/Retificação | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2019-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d05ee27553618929eacc0dc6d2c67618b3dc43554e52ec6f6f8b88a13d852ed0
- **SHA-256 do comentário:** f5ae134cd55a336de3d55228cf85cd5daf9ad57774617da4755cb155ed9612ba