# Registro público: TRT17 — 00000529020215170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 630d607870f75ee56a3e86d2d4910ad10f19165cab081339b2cbb797526f5790 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-21** — Petição (TPU 85) > **2021-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-18T18:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-01-21T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-01-29T13:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-01-29T18:35:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-01-29T18:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-02-02T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-02-02T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-02-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-02-17T18:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-01-29T18:35:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2021-02-17T18:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:28:37\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210118185457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 630d607870f75ee56a3e86d2d4910ad10f19165cab081339b2cbb797526f5790 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000510820215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787, 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz - [TST — 00253716220145240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00240691620235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT24 — 00240667220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00002433420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002441620135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT12 — 00000062620185120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 630d607870f75ee56a3e86d2d4910ad10f19165cab081339b2cbb797526f5790 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)