{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159052,"origem":"stj","sha256_origem":"f1a276b901eabbffba16045f8e75d4b323f2e79c4cf5bb6eb91b6c9d0a774087","registro_original":{"id_fonte":"1456999","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"PDist no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE DISTINÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2229825","numero_registro":"202503160406","relator":"REGINA HELENA COSTA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTO\n DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.\n I -  De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de\n Justiça, o pedido de reconsideração não conta com previsão legal ou\n regimental para sua apresentação contra julgamento proferido por\n órgão colegiado.\n II -  Pedido não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito\n Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"0f305cead80ee534340c5a1760cd68bd647570b65f1c440bc0771fe296db6245","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}