# Registro público: TRE-PB — 06000352420246150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d86be2b002ec92d47413905d009b749aa808c671dc3c676b52e30cb0ab4f1bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T10:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2024-04-29T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-05-14T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-06-18T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T19:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-05-05T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-05T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-05T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T00:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-06T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-05-10T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-05-14T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-01T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-08-01T02:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-08-15T10:20:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2024-04-18T10:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-15T10:30:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2024-06-15T10:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-06-13T11:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-06-13T11:15:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T09:41:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-07-28T09:41:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-08-15T10:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-08-15T10:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000053920256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PB — 06000316320216150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-AL — 06000176020246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795464/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL