{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":159078,"origem":"stj","sha256_origem":"327465999c9dfd261377af256c5cba037739e0eaeec7fc7a368aa400e6a21731","registro_original":{"id_fonte":"1458808","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2144212","numero_registro":"202401742992","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\n NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO\n CPC/2015. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.\n 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, \"constatado\n que a Corte de origem deixou de se manifestar a respeito de questão\n indispensável à solução da controvérsia, deve ser reconhecida a\n nulidade do acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de\n origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de\n declaração com manifestação expressa a respeito da questão não\n apreciada (AgInt no AREsp 519.835/ES, Relator Ministro Benedito\n Gonlaves, Primeira Turma, DJe 23/11/2016)\" (AgInt no AREsp n.\n 988.191/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de\n 19/12/2017).\n 2. Caso concreto em que o Tribunal de origem, mesmo provocado no\n âmbito de embargos declaratórios reiteradamente opostos, quedou-se\n silente sobre argumentação relevante para a solução da controvérsia,\n em franca violação ao art. 1.022 do CPC.\n 3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio\n Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/f3eeebe9-48ef-4879-a0bf-c2ee71386695/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"836efa5d267b5dd3569c2db1448b07271245c2a148f0929721dc86430c391cf7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}