# Registro público: TJRJ — 04177846320138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 387acc9fd0658b134946729e5e1831bde307a3cfa5c2f95797203f7a2a5177c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T13:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-14T11:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-21T17:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-10T15:36:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-10T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-31T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-09-15T16:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-09-21T18:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-22T18:17:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-10-17T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-12T16:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-22T18:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-19T17:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T16:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-23T17:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T16:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T15:40:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-24T15:42:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-21T17:27:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T18:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T14:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-17T15:47:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-14T14:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T14:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-21T18:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T18:06:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-03-15T11:52:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-21T14:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T14:52:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-21T14:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387acc9fd0658b134946729e5e1831bde307a3cfa5c2f95797203f7a2a5177c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:22\.953304606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 387acc9fd0658b134946729e5e1831bde307a3cfa5c2f95797203f7a2a5177c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004359820178190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJMS — 00002774720218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955163/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJRJ — 00155189520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / CAPITAL 29 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024414420188190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04177846320138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 28 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 387acc9fd0658b134946729e5e1831bde307a3cfa5c2f95797203f7a2a5177c7
- **SHA-256 do comentário:** 163934ed4edef5db64ff29d0c4247ef04a420a46dfb6c6d400042ff01ac7a271