# Registro público: TJTO — 00005957420158272708 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65a926329c7e51f9d4dcc9cae401e57dca387392c1c4ca9d45576a10bce2f601 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-10-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-09-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-03T16:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-09T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-27T20:10:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-29T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-10-13T13:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-04T09:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-14T13:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-16T09:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-09-30T20:58:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-10-02T09:22:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} - 2015-10-14T08:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-09 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:02:15\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150903165856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65a926329c7e51f9d4dcc9cae401e57dca387392c1c4ca9d45576a10bce2f601 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50002898820138272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585379/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJBA — 00001304520078050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596915/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / VARA CÍVEL - [TJTO — 00003012220158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581342/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - [TJTO — 00006979620158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580622/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema - [TJSE — 00131866920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00016108220178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585711/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00050773220188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585508/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 65a926329c7e51f9d4dcc9cae401e57dca387392c1c4ca9d45576a10bce2f601 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)