# Registro público: TJES — 00000370220138080025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc64e1da7c19cdc1e68a7f5ffcb66a5b691154e804fa6fa63c34c90ec5f8991 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Petição (TPU 85) > **2022-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-11-10** — Petição (TPU 85) > **2021-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T17:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2013-03-04T13:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}} - 2014-03-27T15:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:32:46\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fc64e1da7c19cdc1e68a7f5ffcb66a5b691154e804fa6fa63c34c90ec5f8991 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001379420168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJMA — 00002315120208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJES — 00001376920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJPI — 00002109620188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJMT — 00003686920188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJPA — 00003629820158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA